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Consulta Pública nº 40 - Melhorias e atualização da cobertura assistencial obrigatória

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05/05/11

O que é uma Consulta Pública?

A consulta pública é um instrumento criado para ampliar a oportunidade de participação da população na elaboração e no aprimoramento de políticas públicas. Com ela, a produção de instrumentos legais que norteiam as ações governamentais torna-se democrática e transparente, pois torna possível a discussão sobre os temas de interesse da sociedade.

Consulta Pública ROL ANS 2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta quinta-feira, 15 de abril, a consulta pública sobre atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A lista de inclusões engloba 50 procedimentos e eventos.

Entenda melhor o Rol ANS – 2012

A ANS determina a lista de consultas, atendimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória nos planos de saúde. Essa lista, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência), contratados pelos consumidores a partir de 02 de janeiro de 1999. Assim, o rol define para cada procedimento as segmentações de planos de saúde que devem ou não cobri-lo. O rol define também a cobertura obrigatória para odontologia, para os procedimentos classificados como de alta complexidade e para cirurgias.

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 40 deverão enviar contribuições exclusivamente pelo formulário eletrônico que está disponível no site da ANS no período de 15/04/2011 a 14/05/2011.

Importante lembrar:

1. Site da ANS - a pagina para acesso é: http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/529-consulta-publica-40#

2. Data final para sugestões 14/05/2011

3. Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode participar

4. Podem ser feitas sugestões quanto:

Alteração de texto da Resolução Normativa

Inclusão ou exclusão de procedimentos

Alteração ou inclusão de diretrizes de utilização



Faça a sua parte. Juntos podemos melhorar o acesso à novas drogas e as novas tecnologias.


Fonte e referências: www.saude.gov.br/consultapublica
Instituto Espaço de Vida

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