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Guia orienta pacientes de câncer a respeito de direitos ainda desconhecidos

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11/08/14

Pacientes com câncer e familiares ainda não conhecem plenamente seus direitos sociais e nem como vencer os principais obstáculos impostos pela doença. Pensando nisso, o Instituto Oncoguia, por meio de seu Programa de Apoio ao Paciente com Câncer (PAP), fornece diversas informações a essas pessoas. E vem dando resultados: só nos últimos dois anos, mais de 3.000 atendimentos foram contabilizados.

Entre as informações que muitas vezes são desconhecidas entre os pacientes com câncer, a aquisição de veículo com isenção do ICMS é uma das dúvidas mais frequentemente apresentadas. Nesse caso, uma mudança importante na legislação foi feita há mais de um ano: o veículo não precisa mais ser adaptado e não é somente a pessoa beneficiada que pode dirigi-lo. O beneficiário pode fazer a aquisição por meio de seu representante legal e indicar os nomes de até três motoristas. O direito é assegurado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ? podendo se enquadrar nesses critérios pacientes com câncer que apresentarem determinadas seqüelas ? ou autistas

Outra coisa que poucos pacientes sabem é que portadores de câncer ou de outras doenças consideradas graves, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma ? incluindo ainda as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão do da aposentadoria, pensão ou reforma. Para reivindicar a isenção, o paciente deve buscar o órgão responsável pelo pagamento e realizar o requerimento de isenção do imposto de renda que sobre esses rendimentos.

De acordo com a psico-oncologista Luciana Holtz Barros, especialista em Bioética e presidente do Instituto Oncoguia, a conquista dos direitos não é fácil, mas é possível. ?Temos dois desafios constantes: o de informar os pacientes sobre os direitos e o de auxiliá-los nas formas de garanti-los. Nas duas precisamos do comprometimento do paciente de forma ativa e responsável. Estamos aqui para ajudá-los!", afirma.

Programa de Apoio ao Paciente com Câncer (PAP)

O Oncoguia possui um setor especial sobre Direitos no seu portal da internet, além de um manual sobre o tema. "São ferramentas valiosas, que ajudam os pacientes a avaliar os casos nos quais se enquadram, além de fortalecê-los na luta para exigir seus direitos", ressalta Tiago Farina Matos, coordenador de Advocacy e autor do manual dos direitos.

De forma personalizada, uma equipe de profissionais orienta usuários por telefone ou por e-mail. Um levantamento dos mais de 1.600 atendimentos feitos por telefone nos últimos 17 meses apontou que 60% das dúvidas são relacionadas a assuntos ligados a isenção de impostos na compra de veículos e obtenção de auxílio-doença ? ambos direitos sociais já garantidos pela legislação brasileira.

Para saber mais: www.oncoguia.org.br

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