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Você está localizado em: Home » Notícias » Quais são os benefícios previstos no INSS para pessoas com câncer de mama?
05/10/2017
Neste mês de outubro, como em todos os demais meses do ano, as mulheres – e os homens também – devem ficar atentas para o diagnóstico do câncer de mama.
Todos os anos certa de 60 mil pessoas descobrem que possuem a doença e é justamente o diagnóstico precoce o responsável pela grande quantidade de cura. Veja a cartilha do Ministério da Saúde.
Durante o período de tratamento, algumas pessoas ficam incapacitadas de trabalhar e por isso necessitam de um apoio da Previdência.
Quais são os benefícios previstos no INSS?
Como qualquer doença, o câncer de mama, pode gerar o pagamento de benefícios a cargo da Previdência Social. Veja aqui como requerer.
São vários os benefícios por incapacidade: o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio acidente.
O fato de possuir a doença por si só não gera direitos na Previdência Social. Como qualquer outra doença, o que importa é se esta doença gera incapacidade.
Como definir o benefício que a paciente vai receber?
O grau da incapacidade (total ou parcial) e sua intensidade (provisória ou definitiva) é o que vai definir o benefício a ser concedido.
Além da incapacidade, o paciente que pretende um benefício do INSS tem que comprovar também que é contribuinte do sistema previdenciário.
Muitas pessoas reclamam da perícia médica do INSS. O que fazer quando a pessoa está inválida e a Previdência diz que ela está apta para trabalhar?
Aconteceu exatamente isso em um processo que foi analisado pelo Tribunal de Goiás. Foi até pior.
Os médicos do INSS e o juiz disseram que a paciente tinha condições de trabalhar. Mas o juiz, mesmo com os dois laudos contrários, reconheceu o direito da segurada.
Ele enfatizou que, por causa da cirurgia, a paciente perdeu parte da capacidade funcional do braço esquerdo, e que isso certamente dificulta a realização das suas tarefas (inclusive as domésticas) e que ainda "deve manter acompanhamento rigoroso nos próximos 7 anos para avaliar se haverá metástase".
Por esses motivos conseguiu a aposentadoria na Justiça, aliás, esta é a saída para reparar as situações mal resolvidas. A dica é buscar a Justiça quando o INSS diz não e o paciente não concorda com a decisão.
Quem nunca contribui para o INSS também pode conseguir algum benefício?
No âmbito da assistência social, para quem não contribui para o INSS, a legislação reserva a possibilidade de receber apenas um salário mínimo, sem direito ao abono anual. É o chamado LOAS.
Todavia, além de provar a incapacidade para o trabalho, o interessado deverá demonstrar que necessita do amparo social e que sua família não tem condições de ampará-lo economicamente.
Mas tem também benefícios tributários?
Existem alguns direitos que muitos portadores da doença sequer conhecem: isenção de tributos; redução de encargos para aquisição de veículos, como IPVA; IPTU, IRPF, IPI para aquisição de veículos, acesso a remédios; tratamento especializado a cargo do Estado, como a reconstrução da mama e tratamento de alto custo, dentre outros.
Depois da cura e da alta médica alguns pacientes permanecem parcialmente incapazes. Eles podem requerer algum tipo de benefício?
Esta incapacidade parcial pode ocorrer por vários motivos: em razão dos efeitos da quimioterapia, da radioterapia ou até mesmo em razão do inchaço do braço em razão do esvaziamento axilar.
Já há discussão na Justiça que essas lesões não são do câncer de mama, mas do tratamento da doença e por isso há a possibilidade do recebimento do benefício de auxílio acidente para algumas categorias de contribuintes da Previdência Social.
Fonte: Globo.com
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